Introdução
Em 2008, o Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, do Ministério da Saúde (DAF∕SCTIE), incentivou a realização de 13 cursos de especialização em Gestão da Assistência Farmacêutica, na modalidade presencial, em todo o Brasil.
A proposta do curso presencial, apresentada pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) – Curso de Especialização em Gestão da Assistência Farmacêutica: uma proposta interinstitucional para Santa Catarina – e realizada em conjunto com diversas Instituições de Educação Superior (IES) do estado, obteve como mérito não só a qualidade do curso ofertado como também o trabalho em rede envolvendo diversas IES, o qual ampliou o potencial de qualificação da assistência farmacêutica e dinamizou a discussão por meio das instituições participantes da rede. Contudo, o número de farmacêuticos em busca da capacitação foi muito maior que o número de vagas ofertado nos cursos presenciais. Assim, foi necessário pensar em novas estratégias.
Com a experiência que a UFSC desenvolveu no curso presencial oferecido, pela sua participação na Universidade Aberta do Sistema Único de Saúde (UNA-SUS) e sua identificação como um centro de excelência para o desenvolvimento de Educação a Distância (EaD) em um projeto de tal magnitude, o Departamento de Ciências Farmacêuticas (CIF-UFSC) foi convidado a montar uma proposta em rede para a formação em Gestão da Assistência Farmacêutica utilizando as ferramentas da Educação a Distância.
Em 2009, a avaliação feita pelo DAF∕SCTIE e pela Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), apontou a necessidade de ampliar a capacitação dos farmacêuticos em todo o Brasil na área da assistência farmacêutica, especialmente para a condução dos serviços e das políticas relacionadas ao tema. Assim, no período de 2010 a 2013, foi ofertado o Curso de Gestão da Assistência Farmacêutica – Especialização a distância. Cerca de 5.200 farmacêuticos, atuantes nos serviços públicos de saúde, de todo o Brasil, inscreveram-se para as 2.000 vagas ofertadas.
O crescente número de concursos públicos para farmacêuticos em estados e municípios aponta para uma demanda ainda maior nos próximos anos. Considerando que as mudanças curriculares nos cursos de graduação em Farmácia, no que diz respeito à formação para qualificar a assistência farmacêutica no Sistema Único de Saúde, ainda são muito tímidas, a capacitação de farmacêuticos permanece como uma necessidade.
Neste sentido, a possibilidade de capacitação de docentes de graduação poderia contribuir para fomentar as mudanças requeridas na graduação e ampliar o potencial de formação de profissionais com habilidades para atuar no Sistema Único de Saúde. Na mesma direção, o envolvimento maior dos docentes pode ser um fator facilitador para a posterior replicação do Curso nas respectivas regiões.
A avaliação positiva da 1ª edição do Curso, a grande demanda por formação em Gestão da Assistência Farmacêutica e a necessidade de articulação entre o ensino e o serviço, visando responder às diretrizes do Sistema Único de Saúde, motivaram a oferta desta 2ª edição: Curso de Gestão da Assistência Farmacêutica – EaD.
A 2ª edição do Curso disponibilizará 1.600 vagas para capacitação de farmacêuticos por todo o Brasil, na modalidade a distância, em Gestão da Assistência Farmacêutica.
Serão ofertadas 1.200 vagas para farmacêuticos que exerçam atividade profissional em serviço público de saúde e 400 vagas para farmacêuticos que exerçam atividade docente em Disciplinas de Curso de Graduação em Farmácia reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) e/ou Conselho Estadual de Educação.
Serão priorizados os farmacêuticos que atuam nos municípios:
- que aderiram ao Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica – QUALIFAR-SUS ou
- integrantes das regiões participantes do Projeto de Formação e Melhoria da Qualidade de Rede de Atenção à Saúde – QualiSUS-Rede.
Objetivos do Curso
O objetivo principal do Curso de Gestão da Assistência Farmacêutica – EaD é formar profissionais com uma visão crítica sobre a realidade do trabalho em saúde, que atuem em prol da gestão da assistência farmacêutica, considerando as necessidades sociais. Busca-se, acima de tudo, a qualificação do farmacêutico para a gestão dos serviços e das políticas, com competência de liderança, criatividade e comprometimento com os resultados do seu trabalho e do sistema de saúde.
Público-alvo
Farmacêuticos que exerçam atividade profissional em serviço público de saúde e farmacêuticos que exerçam atividade docente em Disciplinas de Curso de Graduação em Farmácia reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) e/ou Conselho Estadual de Educação.
Organização do Curso
O Curso é gerenciado por uma Comissão Gestora, constituída por docentes, os quais assumem as Coordenações de Curso, Pedagógica, de Regionalização, de Tutoria e de Trabalho de Conclusão de Curso.
O suporte técnico-pedagógico está sob a responsabilidade de uma Coordenação Técnica, constituída por profissionais farmacêuticos e de informática, contratados para o projeto, e de uma equipe de apoio na validação dos conteúdos. Contamos ainda com uma secretaria e uma equipe de bolsistas de graduação. Esta estrutura está sediada em Florianópolis/SC, junto à Farmácia Escola UFSC/PMF.
A Comissão Gestora e um representante da Coordenação Técnica compõem o Colegiado do Curso.
Ambiente Virtual – Moodle
O Curso de Gestão da Assistência Farmacêutica – EaD utiliza a plataforma educacional Moodle em um ambiente de código livre, aberto e gratuito. O Moodle é um software utilizado para produzir e gerenciar atividades educacionais, constituindo-se em um Ambiente Virtual de Ensino e Aprendizagem (AVEA).
Figura 1 – Tela inicial do Moodle do Curso de Gestão da Assistência Farmacêutica – EaD
Assim, todo o conteúdo do Curso está disponibilizado em um AVEA de uso simplificado que permite a navegação com facilidade por todas as ferramentas pedagógicas, por meio de ferramentas dinâmicas e atraentes, contendo animações, links, simulações em vídeo, fóruns, sala de bate-papo, entre outros. De maneira complementar, o conteúdo do Curso poderá ser apreciado em formato PDF.
Figura 2 – Capas dos conteúdos (Eixo 1, Eixo 2 e Eixo 3), na versão PDF, do Curso de Gestão da Assistência Farmacêutica – EaD
Polos Regionais
A operacionalização do Curso ocorre por meio de 13 (treze) Polos Regionais Presenciais em todo o Brasil, os quais contarão com um coordenador local, uma equipe de tutores e serão as sedes dos Encontros Presenciais, conforme apresentado abaixo:
Conteúdo
Produção dos materiais
A elaboração do material didático pedagógico envolveu 56 docentes e profissionais de 19 instituições de ensino e gestão em saúde, de 10 estados brasileiros. Os materiais produzidos na 1ª edição do Curso de Gestão da Assistência Farmacêutica – Especialização a distância estão disponibilizados no Acervo de Recursos Educacionais em Saúde (ARES) – https://ares.unasus.gov.br/acervo/. Este Acervo possui diferentes tipos de recursos educacionais produzidos pelos Cursos da UNA-SUS e tem como objetivo a disseminação do conhecimento produzido por suas instituições parceiras.
Os conteúdos da 1ª edição do Curso de Gestão da Assistência Farmacêutica – Especialização a distância foram todos revisados e atualizados para comporem a 2ª edição do Curso de Gestão da Assistência Farmacêutica – EaD.
Organização curricular
O conteúdo do Curso está dividido em 3 (três) Eixos, conforme apresentado na Figura 3:
- Eixo 1 – Políticas de saúde e acesso aos medicamentos
- Eixo 2 – Serviços Farmacêuticos
- Eixo 3 – Estudos complementares
Figura 3 – Representação dos Eixos e seus respectivos Módulos do Curso de Gestão da Assistência Farmacêutica – EaD
Os Eixos correspondem ao tipo de titulação que o estudante deseja realizar no Curso:
- O Eixo 1 corresponde ao Estudos de Aprofundamento e, para concluí-lo, o estudante deve integralizar 75 horas/aula.
- O Eixo 2 corresponde ao Aperfeiçoamento e, para concluí-lo, o estudante deve integralizar o Eixo 1 e as 225 horas/aula do Eixo, totalizando 300 horas/aula, além de realizar o Plano Operativo.
- Já o Eixo 3 corresponde a Especialização, e para concluí-lo o aluno deve integralizar o Eixo 1, o Eixo 2 com a realização do Plano Operativo e mais 60 horas/aula do Eixo, totalizando 360 horas/aula, além de realizar o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC).
O estudante deverá efetivar sua matrícula, ao longo do Curso, em cada um dos Eixos, sucessivamente, caracterizando a categoria de curso de pós-graduação a ser integralizada: estudos de aprofundamento, aperfeiçoamento ou especialização.
Cada Eixo possui de 2 a 4 Módulos, que constituem as disciplinas do Curso. Os Módulos, por sua vez, possuem de 1 a 4 unidades de aprendizagem.
Para contemplar interesses específicos, serão oferecidos três Módulos optativos (Módulos 7, 8 e 9), dos quais os estudantes deverão escolher um.
A tabela abaixo apresenta a organização dos conteúdos da 2ª edição do Curso de Gestão da Assistência Farmacêutica – EaD.
| Eixo | Módulo | CH Módulo | Unidade | CH Unidade |
| Eixo 1 – Políticas de saúde e acesso aos medicamentos | Módulo 1 – Introdução ao Curso de Gestão da Assistência Farmacêutica – Educação a distância | 15 | Unidade 1 – Conhecendo o Curso | 10 |
| Unidade 2 – Introdução à gestão da Assistência Farmacêutica | 5 | |||
| Unidade 3 – Hórus | - | |||
| Módulo 2 – Políticas de saúde e acesso aos medicamentos | 60 | Unidade 1 – Saúde, Políticas de saúde e Assistência Farmacêutica | 15 | |
| Unidade 2 – O acesso aos medicamentos no sistema público brasileiro e a construção da Assistência Farmacêutica | 45 | |||
| Eixo 2 – Serviços Farmacêuticos | Módulo Transversal – Gestão da Assistência Farmacêutica | 60 | Unidade 1 – Gestão da Assistência Farmacêutica | 15 |
| Unidade 2 – Planejamento em saúde | 15 | |||
| Unidade 3 – Avaliação em saúde e avaliação da Assistência Farmacêutica | 15 | |||
| Unidade 4 – Operacionalização de um processo de planejamento | 15 | |||
| Módulo 3 – Seleção de medicamentos | 60 | Unidade 1 – O uso de ferramentas da epidemiologia na Assistência Farmacêutica | 15 | |
| Unidade 2 – Seleção de medicamentos | 45 | |||
| Módulo 4 – Logística de medicamentos | 45 | Unidade 1 – Programação de medicamentos | 15 | |
| Unidade 2 – Aquisição de medicamentos | 15 | |||
| Unidade 3 – Armazenamento e distribuição de medicamentos | 15 | |||
| Módulo 5 – Dispensação de medicamentos | 60 | Unidade 1 – Contexto sociocultural do uso de medicamentos | 15 | |
| Unidade 2 – Dispensação de medicamentos | 30 | |||
| Unidade 3 – Farmacovigilância | 15 | |||
| Eixo 3 - Estudos complementares |
Módulo 6 – Metodologia da pesquisa | 15 | Unidade 1 – Metodologia da pesquisa | 15 |
| Módulo 7 – Tópicos especiais em ética, avaliação de tecnologias em saúde e aspectos técnicos e legais relacionados aos medicamentos alopáticos | 45 | Unidade 1 – Ética e medicalização | 15 | |
| Unidade 2 – Avaliação econômica de tecnologias em saúde | 15 | |||
| Unidade 3 – Estudos dos aspectos técnicos e legais relacionados aos medicamentos e seus impactos na Assistência Farmacêutica | 15 | |||
| Módulo 8 – Tópicos especiais em ética, educação em saúde e aspectos técnicos e legais relacionados aos medicamentos homeopáticos | 45 | Unidade 1 – Ética e medicalização | 15 | |
| Unidade 2 – Educação em saúde | 15 | |||
| Unidade 3 – Estudos dos aspectos técnicos e legais relacionados aos medicamentos homeopáticos e seus impactos na Assistência Farmacêutica | 15 | |||
| Módulo 9 – Tópicos especiais em ética, educação em saúde e modelos de seguimento farmacoterapêutico | 45 | Unidade 1 – Ética e medicalização | 15 | |
| Unidade 2 – Educação em saúde | 15 | |||
| Unidade 3 – Modelos de seguimento farmacoterapêutico | 15 |
Legenda: CH: carga horária
Os Módulos serão avaliados por meio de atividades desenvolvidas no Moodle e por avaliações presenciais, as quais serão realizadas no Polo Regional que o estudante estiver vinculado, durante os Encontros Presenciais obrigatórios.
Encontros Presenciais
Os Encontros Presenciais acontecerão nos Polos Regionais Presenciais aos quais os estudantes estarão vinculados e constituirão momentos de discussão e troca de experiências, a partir de temas previamente preparados. Estes momentos terão, ainda, o objetivo de estruturar o Plano Operativo e os projetos de TCC, bem como a avaliação dos estudantes, conforme exigência do Decreto n. 5622, de 19 de dezembro de 2005, para os cursos realizados sob a modalidade a distância.
A organização dos Encontros Presenciais está apresentada nas Figuras 4 e 5.
Figura 4 – Estudo dos Módulos e a realização dos Encontros Presenciais obrigatórios do Curso de Gestão da Assistência Farmacêutica – EaD
Figura 5 – Organização dos Encontros Presenciais obrigatórios do Curso de Gestão da Assistência Farmacêutica – EaD
O estudante que optar pela titulação em estudos de aprofundamento, deverá comparecer ao 1º e ao 2º encontro presencial. Aquele que optar pela titulação em aperfeiçoamento, deverá comparecer ao 1º, ao 2º e ao 3º Encontro Presencial. Já, quem optar pela especialização, deverá comparecer aos 4 (quatro) encontros presenciais.
Estrutura
Plano Operativo
Os conteúdos de Gestão serão trabalhados a partir do Módulo de Gestão da Assistência Farmacêutica, de maneira transversal. Neste Módulo será desenvolvido um exercício de planejamento estratégico situacional, construindo um Plano Operativo (PO) com foco na gestão da Assistência Farmacêutica. De forma didática, o processo de construção visa exercitar habilidades de autonomia, pró-atividade e comunicação, desenvolvido no local de trabalho dos estudantes. Os estudantes serão motivados a mobilizar diferentes atores, interpretar e sistematizar as informações na identificação e priorização dos problemas. A partir do problema priorizado, os estudantes devem projetar a “imagem-objetivo”, a situação ideal, propondo soluções para resolução ou melhorias. O Curso estimula os estudantes a concluírem esta atividade com uma proposta de intervenção no serviço.
Trabalho de Conclusão de Curso
O Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) terá o processo de desenvolvimento do Plano Operativo como o objeto/tema, e será realizado pelos estudantes que optarem pela titulação de especialização. A elaboração do TCC será individual, com orientação de um profissional cadastrado pelo Curso. Os orientadores cadastrados têm titulação mínima de Mestre e a orientação é realizada a distância. O trabalho poderá ser apresentado sob a forma de monografia ou artigo, considerando-se a opção do estudante em conjunto com o orientador.
O TCC iniciará com a apresentação, pelo estudante, de um projeto delineando o trabalho. Para as propostas que corresponderem aos critérios da Resolução n. 196/96/CNS, a submissão de um projeto ao comitê de ética em pesquisa (CEP) será de responsabilidade do estudante com seu orientador, podendo ser submetido ao CEP da instituição onde o trabalho será realizado, ou na IES do orientador.
O TCC será apresentado pelo estudante no 4º Encontro Presencial, para uma banca avaliadora composta por dois profissionais, com titulação mínima de Mestre. O orientador também avaliará o trabalho final. A avaliação do TCC considerará o desempenho no trabalho escrito e na apresentação oral. A formatação do trabalho seguirá as normas regulamentadas pela UFSC.
Carga horária
Os conteúdos do Curso foram organizados de forma que o melhor aproveitamento será obtido se o estudante dedicar no mínimo 8 horas semanais para seus estudos e para as atividades propostas no decorrer do mesmo.
A carga horária do Curso está organizada em:
a) Carga horária total de oferta de conteúdos: 450h
b) Carga horária em conteúdos obrigatórios: 315h
c) Carga horária total de oferta de conteúdos optativos: 135h
d) Carga horária mínima de conteúdos optativos exigidos: 45h
e) Carga horária mínima para conclusão do curso (especialização): 360h
Avaliação
No Brasil, a legislação que regulamenta os cursos de especialização a distância determina que a avaliação da aprendizagem deve incluir os exames presenciais:
Resolução MEC/CNE/CES/2007 n. 1º − Art. 6. Parágrafo único. Os cursos de pós-graduação lato sensu oferecidos a distância deverão incluir, necessariamente, provas presenciais e defesa presencial individual de monografia ou trabalho de conclusão de curso.
A avaliação contínua a distância será realizada por meio dos registros das participações nas atividades propostas, interações e colaborações. Essa forma de avaliação será mediada pelos tutores, os quais receberão orientações dos conteudistas e serão capacitados para identificar problemas e poder ajudar sempre que necessário.
O Módulo Transversal – Gestão da Assistência Farmacêutica – será avaliado por meio do desenvolvimento do Plano Operativo e apresentação do mesmo no terceiro encontro presencial.
Obedecendo aos critérios das legislações atuais, os estudantes serão avaliados pela aplicação de provas relativas aos Módulos (disciplinas) cursados durante os Encontros Presenciais obrigatórios, e pela apresentação do TCC, no caso de estudantes que optarem pela especialização.
Certificação
Ao final do Curso de Gestão da Assistência Farmacêutica – EaD, cumpridos os requisitos necessários, em observância às normas para funcionamento de Cursos de Pós-Graduação lato sensu, bem como às normas legais do ensino da Universidade Federal de Santa Catarina, os estudantes receberão certificado ou de Especialização, ou de Aperfeiçoamento ou de Estudos de Aprofundamento em Gestão da Assistência Farmacêutica.
Os certificados emitidos pelo Curso de Gestão da Assistência Farmacêutica – EaD para cada uma das três categorias de formação (Especialização, Aperfeiçoamento e Estudos de Aprofundamento) não serão cumulativos. Será conferida a titulação de maior grau, segundo preenchimento dos requisitos mínimos referentes à opção escolhida, à carga horária cumprida e ao desempenho acadêmico do estudante nas atividades de avaliação no decorrer do Curso.
O estudante que não finalizar o eixo no qual efetivou sua matrícula, não terá direito à certificação referente ao(s) eixo(s) anteriormente aprovado.
O certificado de conclusão do Curso de Gestão da Assistência Farmacêutica – EaD (em qualquer uma das três categorias de formação) será emitido após a finalização de todo o Curso, considerando o período previsto para especialização, bem como o artigo 26 da Resolução Normativa n. 15/CUn/2011, de 13 de dezembro de 2011, do Conselho Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina.
A Universidade Federal de Santa Catarina é credenciada pela Portaria n. 3.710/03-MEC, publicada no D.O.U em 12/12/2003, para oferta de cursos de pós-graduação lato sensu à distância. Processo de recredenciamento n. 201010133.